Feriados e Pontos Facultativos 2019 de Itupeva

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Itupeva - Feriados e Pontos Facultativos 2019 de Itupeva

Feriados e Pontos Facultativos 2019 de Itupeva

01/01/2019 - Ano Novo – Feriado

20/01/2019 - São Sebastião – Feriado

04/03/2019 - Carnaval

05/03/2019 - Carnaval

06/03/2019 - Carnaval

19/04/2019 - Sexta-Feira Santa – Feriado

21/04/2019 - Dia de Tiradentes – Feriado

01/05/2019 - Dia do Trabalho

20/06/2019 - Corpus Christi – Feriado

09/07/2019 - Revolução Constitucionalista – Feriado

07/09/2019 - Independência do Brasil – Feriado

12/10/2019 - Nossa Senhora Aparecida – Feriado

15/10/2019 - Dia do Professor

28/10/2019 - Dia do Servidor Público

02/11/2019 - Dia de Finados – Feriado

15/11/2019 - Proclamação da República – Feriado

20/11/2019 - Consciência Negra – Feriado

25/12/2019 - Natal – Feriado

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Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?

Feriado

O feriado, conforme a Lei nº 605/49, garante aos trabalhadores em geral folga obrigatória, sem desconto na remuneração respectiva. No caso de atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente.

É como se o trabalhador estivesse vendendo a sua folga, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Ponto Facultativo

Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade.

Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patrão do empregado em datas qualificadas com o ponto facultativo, sem direito a receber qualquer remuneração especial, o que não é aceito de forma indiscriminada para o feriado.

Fonte: www.feriados.com.br